Introdução: A Importância Crescente da Compensação Ambiental
A compensação ambiental tornou-se um pilar fundamental para o desenvolvimento sustentável no Brasil. Se você representa uma empresa com impacto ambiental significativo ou é um proprietário rural buscando a regularização de sua Reserva Legal, entender este mecanismo é crucial. Com regulamentações ambientais cada vez mais rigorosas e uma sociedade que valoriza a sustentabilidade corporativa, a demanda por terras para compensação ambiental está em alta.
Este guia completo, elaborado pela Conectiva Florestal, especialista em soluções florestais com segurança jurídica, visa fornecer informações detalhadas e de alto nível para você que busca comprar terras para compensação ambiental.
O que é Compensação Ambiental?
A compensação ambiental, conforme estabelecida pela Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC), é um mecanismo legal e financeiro que visa contrabalançar os impactos ambientais negativos e não mitigáveis gerados por empreendimentos. Seu objetivo principal não é reparar diretamente o dano no local da atividade, mas sim apoiar a implantação e manutenção de unidades de conservação ou outras medidas que beneficiem o meio ambiente e a coletividade como um todo.
Base Legal da Compensação Ambiental no Brasil
A legislação brasileira sobre compensação ambiental é robusta e multifacetada. As principais normativas incluem:
- Lei do SNUC (Lei nº 9.985/2000): Estabelece as diretrizes gerais para a compensação ambiental decorrente de empreendimentos com significativo impacto ambiental.
- Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012): Define as regras para a Reserva Legal (RL) em imóveis rurais e os mecanismos para sua regularização, incluindo a compensação de RL através da aquisição de Cotas de Reserva Ambiental (CRA), arrendamento de área sob regime de servidão ambiental ou aquisição de outra área com vegetação nativa em estágio de regeneração ou recuperação.
Para quem busca comprar terras para compensação ambiental, é essencial distinguir Reserva Legal de Áreas de Preservação Permanente (APP).